Lentidão da Justiça: comprovação empírica nos Juizados Especiais Estaduais
de Fortaleza
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Raimundo Helio Leite[1]
Rui Verlaine Oliveira Moreira[2]
Cláudio Cezar Paula Pessoa Costa e Silva[3]
Resumo
Este trabalho, de cunho qualitativo e quantitativo, se baseia em dados de uma dissertação de curso de mestrado. Analisa a lentidão da prestação de serviços jurisdicionais em Juizados Estaduais Especiais de Fortaleza. Apresenta modelos estatísticos que explicam o crescimento do número de processos, bem como as suas causas na visão dos magistrados titulares das unidades pesquisadas. Fazem-se reflexões metodológicas sobre o problema pesquisado.
Palavras-chaves: lentidão, Juizados Especiais e pesquisa judiciária.
Abstract
This paper, of qualitative and
quantitative approach, is based on data of a Masters Degree dissertation. It
analysis the slowness of the judicial services rendered in State Judicial Special
Units located in
Key-words: slowness, judicial services,
and judicial research.
1 Introdução
Um estigma histórico que persegue a justiça brasileira é a lentidão de suas decisões. Há carência de juízes, de pessoal técnico administrativo, de recursos financeiros, excesso de burocracia, enfim, uma gama de problemas para os quais as soluções tentadas até o presente, não lograram alcançar grandes mudanças. A tendência tem sido implementar soluções tópicas a partir de estudos de casos, sem uma visão holística do problema. Essa abordagem não deu resultado em países com cultura jurídica semelhante à brasileira, como é o caso da Argentina. Desde 1994, para enfrentar os problemas de distribuição de justiça, esse pais está implementando um programa de reforma geral da Justiça que privilegia dois componentes: Acesso à Justiça e Gestão. O primeiro tem por objetivo: “[...] gerar no cidadão uma plena consciência em relação ao seu conjunto de direitos – individuais e coletivos – envolvidos na prestação de serviços pela Justiça, a partir da implementação do Programa Integral de Reforma Judicial (ARGENTINA, 2005, traduziu-se).
Vê-se, pois que a premissa do programa é atingir a todos os cidadãos beneficiários da ação a ser implementada. Por outras palavras, o programa começa com a conscientização e mobilização do cidadão.
O segundo componente do programa foca o problema da gestão do sistema judicial do país. A preocupação, nesse tópico, inclui modificações administrativas nas instâncias decisórias, re-estudo da natureza dos processos, avaliação permanente do fluxo de processos nos vários ramos da justiça, dentre outros fatores.
A citação desse movimento de reformulação da Justiça argentina vem de encontro ao objetivo deste trabalho.Com efeito, os dados aqui discutidos apontam exatamente para os dois vetores: acesso e gestão.
Uma versão inicial deste ensaio apresentada no III Painel do I Encontros de Juizados Especiais Estaduais e Federais, realizado em Brasília, nos dias 10 e 11 de novembro de 2005.
A que ora se apresenta foi reformulada, para caber no limite do número de páginas da revista me que vai ser publicada, mas continua a fazer uso dos dados da dissertação de mestrado de um dos co-autores. Fez-se uso de uma tabela que mostra o crescimento do número de processos nas Unidades, no período de 1997 a 2004, e de excertos das entrevistas dos seus juízes titulares.
O crescimento do acesso aos Juizados Especiais foi apontado pelos titulares das Unidades como resultado da divulgação pela mídia desse recurso de prestação judicial, bem como de maior consciência dos direitos por parte dos cidadãos. É de se supor, portanto, que uma divulgação massiva dos Juizados venha agravar, ainda mais, o problema do acúmulo de processos.Vai-se, então, ao problema: a gestão do sistema.
No que diz respeito ao acúmulo de processos, os dados já revelam motivos de preocupação. O estudo mostra que 55% das unidades apresentam crescimento positivo aferido por modelos de regressão linear, por polinômios e por função exponencial. Embora 25% denotem crescimento ora ascendente, ora descendente, não se conhecem as causas desse tipo de comportamento do fluxo de processos, ou seja, se essa irregularidade é devida a fatores administrativos ou a causas aleatórias. Em duas Unidades (10%), o aumento do número de processos apenas decresce e, duas outras (10%) apresentam padrão caótico. Em suma, os modelos quantitativos não deram respostas definitivas, na medida em que mostram a realidade de forma global sem apontar os motivos das mudanças detectadas.
As entrevistas, por seu turno, não revelaram a riqueza das mudanças de padrão que os modelos quantitativos revelam. Esse fato levou os autores a discutirem a polarização entre as abordagens qualitativa e quantitativa.
A reflexão conclusiva geral é que o fenômeno exige estudos mais aprofundados para se detectar as causas ainda não reveladas.
Registre-se que as autoridades judiciárias brasileiras têm revelado preocupação com a temática aqui tratada. O Supremo Tribunal Federal, o Ministério de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça têm incentivado e patrocinado pesquisas e estudos para verificar o acesso à Justiça e a eficiência do funcionamento das unidades que prestam serviços jurisdicionais.
2 Explicação metodológica
Este ensaio utiliza como fonte secundária dados da dissertação de mestrado de Cláudio Cezar de Paula Pessoa Costa e Silva, aprovada junto ao Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, no dia 16 de setembro de 2004, intitulada “O acesso aos Juizados Especiais Estaduais de Fortaleza”. Basicamente, fez-se uso de tabela que traz o aumento do número de processos nos juizados estudados, e de excertos de entrevistas dos titulares dessas Unidades.
3 Apresentação e discussão dos modelos
explicativos
Dados estatísticos sem tratamento adequado desencobrem muito pouco da realidade subjacente a eles. Pode-se, às vezes, vislumbrar algum ângulo do fenômeno, mas não se tem uma visão de totalidade do mesmo. É isso que se percebe nos dados que serão analisados a seguir. O primeiro aspecto que salta aos olhos é o crescimento do número de processos. Mas, o fundamental a se determinar é o padrão desse crescimento que só se torna visível na geração de um modelo de comportamento geral dos dados. O importante, em qualquer abordagem, seja qualitativa ou quantitativa, é que uma delas revele o fenômeno que se esconde nos números ou na qualidade do objeto estudado. A próxima seção fará isso, parcialmente, porque os dados disponíveis não permitem se chegar às causas finais do problema.
3.1 Os modelos explicativos do crescimento
do número de processos
Como dito, o número de processos, que cresce ao longo dos anos, é algo óbvio, quando se observas os dados da Tabela 1, mostrada na próxima página. Não é comportamento de todo científico verificar que um fenômeno cresça a cada ano, sem se tentar estudar modelos de previsão para esse fenômeno. Com efeito, uma ciência se caracteriza por descrever e prever o comportamento de um fenômeno por ela estudado. Adotou-se essa postura para o estudo das 20 Unidades, cujos modelos estão no ANEXO 1. Esta seção analisa um padrão de cada uma das categorias mencionadas a seguir.
A modelagem dos dados de cada Unidade, mostrada no ANEXO 1, revelou a existência de quatro padrões:
1 Padrão de crescimento ascendente do número de processos: Unidades 1, 2, 3, 4 , 5 , 7, 8, 9, 12, 15, 16 (55%);
2 Padrão de crescimento crescente-decrescente-crescente: Unidades 6, 10, 11, 13, , e 20 (25%);
3 Padrão de crescimento decrescente: Unidade: 12 e 18 (10%); e
4 Padrão de crescimento caótico: Unidades 14 e 19 (10%).
3.2 Estudo dos modelos de padrão de
crescimento positivo do número de processos
Uma das questões cruciais e pertinentes sugeridas pelos dados da Tabela 1 é: supondo que as condições de infra-estrutura e de pessoal dos Juizados Especiais, vigentes atualmente, se mantenham constantes (ceteribus paribus), o que vai acontecer com o crescimento do número de processos nessas Unidades nos próximos anos? Basta olhar para a tabela para concluir que o número de processos irá crescer. Essa conclusão é geral. Pergunta-se: como irá crescer em cada unidade? Existe diferença de crescimento de Unidade para Unidade? O crescimento é uniforme em cada Unidade? Os problemas são os mesmos em cada Unidade? Quais os fatos geradores do aumento de processos em cada Unidade? A natureza dessas questões mostra que as respostas não são fáceis de serem encontradas. Por exemplo: este estudo não dispõe de dados para aferir os fatores externos ás Unidades, tais como, acidentes de trânsito, problemas de condomínio, reclamações contra serviços telefônicos que geram demanda junto às Unidades.
Os dados mostram aumento de processo, mas não se sabe aqui o que gera esse aumento, isto é, as variáveis que promovem o aumento do número de processos e as que contribuem para a solução do problema.
Uma observação, primo ictu oculi, mostra que aos dados das Unidades nessa categoria podem ser modelados por uma reta de regressão, como serve de exemplo a os dados da 1ª Unidade, mostrados no Gráfico 1.
Gráfico 1 Número de processos na Primeira Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, 1997 a 2004
Constata-se nesse gráfico que os pontos o número de processos em cada ano estudado estão próximos da reta traçada pelo computador. Isso significa dizer que esses pontos podem ser representados por essa reta dita de regressão ou projeção[4].
O modelo que aproxima os pontos no gráfico é dado por:
y = 530,94x + 1E + 06 (1) , onde :
y representa o aumento do número de processo
x cada ano estudado
Lembre-se, por oportuno, que o passar dos anos traz problemas decorrentes da falta de condições das existentes nas Unidades em face do crescimento da demanda pela prestação de serviços.
Como é possível aferir se esse modelo para explicar o crescente do número de processos? Analisando a informação: R2 = 0,7643. O que significa essa estatística? R2 representa a porcentagem de explicação dada pelo passar dos anos em relação ao crescimento do número de processos. Trata-se de bom poder explicativo. Se usássemos esse modelo para verificar o número de processos nessa Unidade, em 2006, veríamos que o número de processos nessa Unidade passaria de 669, em 1997, para 5.309, em 2006.
3.3 Modelos com padrão de crescimento
crscente-decrescente-crescente
Tomou-se como exemplo os dados da Unidade 6, mostrados no Gráfico 2. Observa-se no gráfico dois tipos de padrão: no período 1997 a 2001, eles podem ser aproximados por pelo polinômio dado por :
y = -39,5x2 + 15.7846x +2E + 08 (2), onde x e y já foram definidos.
O importante a destacar é que o número de processos cresce, começa a cair, para depois reiniciar o padrão de crescimento representado por uma reta. Pergunta-se: o que ocorreu nessa Unidade? Houve mudança do titular? Havia alguma rotina de trabalho implantada que estava diminuindo o tempo de resolução dos processos até determinado ano e que foi abandonada? Houve remanejamento, aposentadoria de funcionários? Houve aumento significativo nos fatores geradores de demanda na área sob jurisdição da Unidade? O certo é que algum fator ou fatores interveio nessa Unidade na dinâmica dessa Unidade.
Gráfico 2 Número de processos na Sexta Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, 1997 a 2004
3.4 Modelo com padrão de crescimento
decrescente
Apenas a Unidade 18 se enquadra nessa categoria, como mostra o gráfico a seguir.
Gráfico 3 Número de processos na Décima Oitava Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, 1997 a 2004
Observa-se que, no ano de 2003, há um aumento do número de processos, mas a tendência de queda permanece. Cabe perguntar: essa Unidade aplica algum procedimento administrativo eficiente bastante para diminuir o número de processos? Há mais funcionários do que o necessário? Houve alguma mudança no entorno da Unidade que provocou uma queda na incidência dos fatores geradores de demanda? Vê-se que o modelo aponta tendências, mas não responde a questões específicas, cujas respostas demandam estudo in loco.
3.5 Modelos com padrão de crescimento caótico
Duas Unidades exibiram esse tipo de modelo.Os dados da Décima Quarta
Unidade servem de exemplo
Gráfico 4 Número de processos na Décima Quarta Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, 1997 a 2004
Os modelos disponíveis nos softwares de Estatísticos comumente utilizados em Ciências Sociais não puderam aproximar esse gráfico e o outro de padrão caótico, de modo que seria necessário se gerar um modelo apropriado para essas duas situações. O número de processos cai, entre 1997 e 2000, começa a subir entre 2000 e 2003 e volta a cair novamente. Os modelos não se ajustam a tal situação como um todo. Há modelos de ordem decrescente, decrescente e decrescente em pequenos períodos de tempo, como se pode ver, mas não há um padrão no período estudado. O que explicaria esse caos?
Todas as perguntas postas antes podem ser feitas em relação a esse grupo caótico. Ele é de tal modo especial que merece estudo específico.
A previsibilidade de fenômenos tem, igualmente, sua contraposição na Teoria do Caos[5], onde a ordem flui da desordem imprevisível, a entropia traz a recuperação, colocando em xeque a visão determinística e introduzindo papel positivo ao caos. Estaria acontecendo esse tipo de fenômeno nessa Unidade?
4 Os motivos do crescimento do número de
processos na visão dos titulares dessas Unidades
Como dito, a dissertação coletou, via entrevistas, a opinião dos titulares das Unidades, com o objetivo de identificar as causas do aumento de processos. Esta seção mostrará excertos de algumas entrevistas e os comentários a elas pertinentes.
A entrevista realizada com os juízes que participaram do estudo incluiu uma pergunta sobre as causas do aumento de processos.Os motivos apontados são comentados a seguir.
[...] primeiro, porque a mídia tem falado
muito sobre o acesso à justiça e eu acho
até que é o ‘boca-a-boca’ mesmo [...] dependendo da área também [...] porque tem
muita empresa [...] então, onde tem muita empresa e condomínio, aí a demanda é
maior (E.).
Esse juiz aponta a divulgação da prestação de serviços jurisdicionais pelos meios de comunicação como um fator importante na procura pela justiça, do que resulta o aumento do número de processos. Esse fato é verdadeiro. Não só a imprensa, mas os movimentos sociais, de modo geral, têm contribuído para a divulgação dos serviços prestados pela justiça. Agrega ainda uma informação relevante: empresas e condomínios são instituições geradoras de processos. A percepção do entrevistado é correta. Não apenas condomínios, mas empresas de telefonia, mercados, bares, acidentes de trânsito são fatores geradores de demanda pro serviços dos JEEFs.
O respondente revelou uma percepção empírica dos fatores geradores do aumento de processos. Há que se passar desse tipo de percepção para a realização de estudos que determinem a incidência real desses fatores no entorno de cada Unidade. Isso pode, perfeitamente, ser feito com a utilização de software que identifique, em cada rua do território da Unidade, esses fatores. Entendemos que somente com esse tipo de abordagem se poderá oferecer solução adequada para o redimensionamento das Unidades dos Juizados Especiais.
Outro depoente concorda em parte com depoente anterior, quanto à conscientização das pessoas em relação aos seus direitos, mas acredita que o aumento de processos é um fenômeno resultante da conjunção de fatores distintos dos apontados acima, muitos ligados à própria natureza dos Juizados Especiais.
[...] em primeiro lugar, maior que as pessoas
estão tendo dos seus direitos [...] e também
pelo estímulo que o Juizado dá de você não ter despesas para entrar com
a ação, você não precisar contar, muitas vezes, com um profissional para da
advocacia, a própria celeridade processual, apesar dos problemas que temos
[...] você consegue ainda fazer um
trabalho que traz satisfação às pessoas
(L.).
Os elementos mencionados pelo depoente representam objetivos para os quais os Juizados foram criados, mas que têm influência na população, ou seja, terminam por serem fatores exógenos às Unidades, como imprensa e conscientização.
Os entrevistados identificaram causas endógenas para o aumento do número de processos, como falta de pessoal e de material de expediente, despreparo de conciliadores, tempo médio para julgamento de processo, como revelam as falas transcritas a seguir.
[...] hoje tem carência de pessoal [...] se o
quadro estivesse completo, mesmo assim não seria suficiente [...] (U.).
[...] vamos
falar da parte material primeiro: poucos computadores, dificuldade com
ar-condicionado (L.).
[...] a gente pede papel emprestado à
Defensoria, à Promotoria porque não tem (G.).
[...] se o conciliador fosse nomeado pelo
juiz, melhoraria muito [...] (G.).
[...] isso (tempo médio de julgamento) vai
depender muito de cada caso [...] mas, em média, um processo em que não foi
possível a conciliação leva um ano para ser julgado (P.).
[...] em média, um processo, nesta unidade,
tem uma tramitação de dois a três anos
[...] os juizados se transformaram em varas criminais comuns (N.).
Inicialmente, há que se observar que as carências apontadas contribuem decisivamente para o tempo médio de julgamento de processos que está bastante alto. A pergunta posta para os depoentes os levou a identificar apenas as causas gerais responsáveis pelo crescimento do número de processos.Talvez, por isso, a percepção revelada pelos entrevistados não desceu ao âmago e às sutilezas do problema analisado. Com efeito, nenhum dos depoentes tem percepção de como realmente cresce o número de processos em sua Unidade. Se houve períodos de decréscimo, porque decresceu.
A situação do dia-a-dia parece afogar de tal modo os juízes, que eles não têm condições de pensar em soluções para mudar o quadro vivido em suas Unidades. Surge, então, a necessidade de que estudos sejam feitos por equipes de pesquisadores especializados na área jurídica para trabalhar em conjunto com o pessoal dessas Unidades.
A configuração do crescimento do número de processos mostrada pelos modelos oferece muitos subsídios para se enfrentar o problema. Basta haver boa vontade e disposição dos interessados.
5 Reflexões conclusivas
O primeiro aspecto a ser salientado é o ineditismo deste estudo com dados judiciais no Ceará, na medida em que ele descreve e apresenta modelos estatísticos que possibilitam a previsão do comportamento estudado. Essa última característica abre a possibilidade de se implementar políticas de intervenção no fenômeno, a fim de corrigir seus rumos, o que configura uma postura e não simplesmente constatativa.
Ao juntar dados empíricos e a opinião dos titulares das Unidades, esse tipo de pesquisa se caracteriza como o que Alain Chouraqui denomina de pesquisa judiciária, definindo-a da seguinte maneira:
Esse tipo de pesquisa diz respeito, como se
sabe, sobretudo ao funcionamento da Justiça, isto é, ao mesmo tempo, sobre os
homens da Justiça e à sua atividade, bem como sobre os fenômenos via sua
expressão judiciária (divórcio, delinqüência, problemas vividos etc.) (CHOURAQUI,
1974, p.140; traduziu-se).
Tão importante quanto o primeiro aspecto, a pesquisa traz à baila um problema epistemológico: a utilização da abordagem quantitativa e da abordagem predominantemente qualitativa.
Os pesquisadores associados à primeira corrente trabalham com experimentos controlados, formulação e testes de hipótese e usam testes estatísticos para verificarem sua comprovação. A partir do final do século XIX, surgiu forte reação a essa tendência, especialmente entre sociólogos alemães, dentre os quais se destaca Max Weber. Esse movimento reativo preconizava a idéia de que os cientistas sociais deveriam proceder de forma mais intuitiva na busca de compreender a realidade humana com a qual se defrontam. Desse enfrentamento resultou uma utilização equilibrada das abordagens qualitativas e quantitativas prevalecentes, atualmente, em Ciências Sociais.
Essa reação decorreu da compreensão de que os fenômenos ocorrem em diferentes esferas – micros e macros – com conteúdos históricos específicos, as quais exigem diferentes níveis de abordagem.Os trabalhos de Karl Popper, Imre Lakatos, Paul Feyerabend, Thomas Kuhn e as críticas da denominada “Escola de Frankfurt” foram decisivos para uma abordagem alternativa àquela quantitativa usada até então.É na década de 1970, segundo Alves-Mazzotti e Gewandsznajder (1998, p.119), que
[...] começa a ganhar
força o chamado “paradigma qualitativo”, o qual se definia por oposição ao
positivismo, identificado com o uso de técnicas quantitativas. Embora
metodologias qualitativas fossem há muito tempo usadas na antropologia, na
sociologia e mesmo na psicologia, é nesta época que se uso se intensifica e se
estende a áreas até então dominadas pelas abordagens quantitativas, justificando
o uso do termo “paradigma”.
Essa nova abordagem tinha como princípio o respeito, antes de tudo, à natureza intrínseca do campo de estudos. Apesar de estabelecida uma abordagem a ser seguida, a área das ciências sociais se debatia com um problema de natureza epistemológica, envolvendo a questão se as disciplinas ligadas à área social eram ou não ciências.
Desde então, criou-se a polêmica sobre que abordagem deva ser prevalente num processo investigativo. Os autores deste trabalho são de opinião que deva haver uma intercomplementaridade das duas, de acordo com a natureza do problema estudado. Por outros termos, uma pode ser prevalente em determinado ponto da investigação e, a outra não, e vice-versa.
A discussão quando da modelagem dos dados deixou esse ponto muito claro. Os modelos estatísticos mostram a evolução do crescimento do número de processos, seus pontos de inflexão, os anos em que ocorrem mudanças, mas não apontam as causas.
A pesquisa qualitativa, por seu turno, indicou algumas causas, mas os juízes não foram capazes de perceber os detalhes da forma de crescimento ou decréscimo do fenômeno, isto é, ambas as abordagens tomadas separadamente se revelaram insuficientes para tratar a realidade estudada. Portanto, há necessidade do uso dual das duas abordagens.Essa visão encontra arrimo em Edgar Morin (1924 - ) que destaca:
A
própria ciência é dialógica [...] porque ela continua andando sobre quatro
pernas diferentes.Ela anda sobre a perna do empirismo, e sobre a perna da
racionalidade, sobre a da imaginação e sobre a da verificação (MORIN, 2003,
p.189).
É fácil identificar as quatro “pernas”
na pesquisa aqui relatada. Foram elas que não deixaram qualquer dúvida de que
as Unidades estudadas oferecem campo fértil para estudo e devem ser o foco de
imediata intervenção de políticas administrativas que visem a melhoria do fluxo
de processos. É, portanto, urgente que sejam adotadas providências no sentido
de reverter o quadro, a fim de que o aprimoramento da prestação de serviços aos jurisdicionados
atinja níveis aceitáveis com celeridade e eqüidade almejados pela população.
Referências
ALVES-MAZZOTTI, A. J. e GEWANDSZNAJDER, F. O método nas Ciências Naturais e Sociais – Pesquisa Qualitativa e Quantitativa. São Paulo: Pioneira, 1998.
ARGENTINA.Ministério da Justiça e direitos Humanos da Nação.Programa Integral de Reforma da Justiça Disponível em : http://www.reformajudicial.jus.gov.ar/institucional/intro.htm#Toc491692482. Acesso em: 27 set 2005.
CHOURAQUI, A. L’Informatique au service du Droit. Paris: Press Universitaires de France, 1974.
MORIN, E. Ciência e Consciência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
ANEXO 1
Gráfico 1 Número de processos na Primeira Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 2 Número de processos na Segunda Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 3 Número de processos na Terceira Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 4 Número de processos na Quarta Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 5 Número de processos na Quinta Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 6 Número de processos na Sexta Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 7 Número de processos na Sétima Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 8 Número de processos na Oitava Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 9 Número de processos na Nona Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 10 Número de processos na Décima Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 11 Número de processos na Décima Primeira Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 12 Número de processos na Décima Segunda Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 13 Número de processos na Décima Terceira Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 14 Número de processos na Décima Quarta Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 15 Número de processos na Décima Quinta Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 16 Número de processos na Décima Sexta Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 17 Número de processos na Décima Sétima Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 18 Número de processos na Décima Oitava Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 19 Número de processos na Décima Nona Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
Gráfico 20 Número de processos na Vigésima Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no período 1997 a 2004
